Nações Unidas

O Projeto: Negros, Brancos & Pretos., trilha em consonância com as regras e políticas da Organização das Nações Unidas – ONU; com base nas resoluções aplicadas e publicadas pelo organismo internacional, no combate ao racismo estrutural e suas diversas e variadas vertentes. O Projeto musical NB&P segue preceitos de políticas públicas da Organização dos Estados Americanos – OEA, de acordo com o que rege as cartas das Nações Unidas sobre o tema, junto à Assembleia Geral – AGNU. O material deste sitio oficial segue às políticas públicas adotadas pelo Brasil, de acordo com os textos legais, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e de acordo com as leis em vigor. Os vídeos e publicações constante neste sítio estão de acordo com as políticas públicas no combate ao racismo estrutural e suas variadas vertentes.

Foi no 148º ano da Independência e 81º ano da República que a Casa Civil da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos, publicou no Diário Oficial da União: D.O.U de 10/12/1969 e retificado em 30/12/1969 o DECRETO nº 65.810 de 8 de dezembro de 1969 onde Promulgou a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, veja o texto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 21 de junho de 1967, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que foi aberta à assinatura em Nova York e assinada pelo Brasil a 07 de março de 1966;

E havendo sido depositado o Instrumento brasileiro de Ratificação, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a 27 de março de 1968;

E tendo a referida Convenção entrado em vigor, de conformidade com o disposto em seu artigo 19, parágrafo 1º, a 04 de janeiro de 1969;

DECRETA que a mesma, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como ela nele contém.

Visando facilitar o acesso à informação – de relevância – para com o público que visita esse sitio, e de acordo com suas políticas, o Projeto: Negros, Brancos & Pretos., – NB&P, promove e divulga o link para que todos tenham acesso ao conteúdo referente à Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Clique na imagem abaixo:

Importante frisar que este é um sitio oficial para divulgação do trabalho musical do Projeto: Negros, Brancos & Pretos., – NB&P. O sitio que trata do trabalho social e dos estudos sobre a negritude poderá ser consultado Aqui. (caso o link não abra, aguarde, pois, o site pode está em construção ou passando por atualizações). Nos comunique aqui.