Search
Close this search box.

Termos de Uso

Este Termo de Uso possui algumas nomenclaturas que são utilizadas ao longo do seu texto. Considere válidas as expressões: NB&P; Negros, Brancos e Pretos LTDA, e; NB&P LTDA, ou NB&P LTDA. As siglas, se referem em certos momentos ao nome empresarial, já em outros momentos se referem ao nome fantasia da empresa e do sitio (https://nbep.com.br/). Observem atentamente!

Termos de Uso

Declaramos o nosso respeito com simplicidade e transparência, e trouxemos um texto oportuno e objetivo com uma linguagem direta.

Este Termos de Uso mostra como Você deve utilizar o site, portal ou aplicativo do Negros, Brancos & Pretos em (https://nbep.com.br/). Aqui, tratamos das disposições sobre o uso dos nossos produtos, aplicativo e demais serviços oferecidos pelo Negros, Brancos & Pretos (https://nbep.com.br/) junto a Você. Ao acessar os nossos serviços como usuário, visitante ou público-fã, deverá aceitar e concordar com todas as disposições deste Termo de Uso. Desse modo, recomendamos que você leia atentamente este Termo de Uso antes de usar nosso sitio (https://nbep.com.br/) que contém os nossos produtos, e Produtos, Serviços e Aplicativo.

Cláusula 1: Trazemos as qualificações, as características, as funcionalidades e nossos contatos NB&P;

Cláusula 2: Indicamos como você deve realizar o seu cadastro junto ao nosso sitio (https://nbep.com.br/) como deve se dar os acessos, as utilizações do nosso sitio, apps e portal, bem como todas as funcionalidades específicas;

Cláusula 3: Aponta o relacionamento NB&P, Você e demais interessados, colaboradores, visitantes e público-fã;

Cláusula 4: Com responsabilidade, trazemos o nosso compromisso no combate ao Spam e ao Phishing;

Cláusula 5: Trazemos informações com responsabilidade mútua aplicando deveres à terceiros interessados, usuários, visitantes e público-fã, ao inserir Hiperlinks em nosso sitio (https://nbep.com.br/) e aos Produtos, Serviços e Aplicativo de Negros, Brancos & Pretos;

Cláusula 6: Nós trazemos pontos detalhados sobre nossa marca e propriedade intelectual do sitio (https://nbep.com.br/) e todas as obrigações a serem observadas e realizadas por você;

Cláusula 7: Trazemos informações específicas e regulares sobre o prazo de utilização e acesso aos Produtos, Serviços e Aplicativo do nosso sitio (https://nbep.com.br/);

Cláusula 8: Tratamos a forma de limitar a responsabilidade de excludentes de nossas regras e/ou delas, bem como a aplicação de sanções pelo descumprimento de nossos Termos de Uso;

Cláusula 9: Veja que temos uma cláusula padrão que vem na realidade e ao final tratar de diferentes assuntos relacionados aos Serviços, Produtos e Aplicativo sitio (https://nbep.com.br/);

Cláusula 10: Tratamos de todos e dos demais procedimentos em caso de observação e verificação de possíveis atividades ilícitas no ambiente do sitio (https://nbep.com.br/);

Cláusula 11: Trazemos dos detalhes de como nós fazemos as comunicações diretamente a Você;

Cláusula 12: Tratamos sobre todas as legislações aplicáveis ao caso e a este Termo de Uso bem como o Foro para dirimir possíveis controvérsias.

1. Nossas Características e Funcionalidades do NB&P

  1. A Negros, Brancos & Pretos – Instituição de atividades sociais e musicais (“NB&P”), é a empresa que disponibiliza seu sitio (https://nbep.com.br/) para uso público no NB&P e que disponibiliza os acessos aos Serviços, Produtos e o Aplicativo NB&P, possuindo sede originária na Rua José Urbano Sanches 625, nº 625, bairro Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.780-220, regularmente e devidamente inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 47.390.848/0001-38.
  2. Os Produtos e Serviços, bem como o sitio (https://nbep.com.br/) NB&P possuem diversas funcionalidades, como por exemplo, navegação, acesso as campanhas atuais e futuras, contratos, minutas, cartão presente, cartão com função doação, agenda de shows, doações entre diversos outros que convidamos você a descobrir.
  3. Caso tenha algumas dúvidas, entre em contato com NB&P por meio dos canais de atendimento, através do nosso telefone fixo (11) 2610-8189 (para todo o Brasil), pelo grupo de WhatsApp ou pelo e-mail contato@nbep.com.br. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
  4. Nosso Termo e Uso está disponível para acesso a qualquer momento por você, no endereço https://nbep.com.br/. Ainda, aplica-se, naquilo que for compatível, ao presente Termo e na utilização do sítio, o disposto na nossa Política de Privacidade e demais regras e normas criadas do NB&P.
  5. Você poderá, ainda, entrar em contato conosco pelos e-mails disponíveis para cada assunto: No caso de Comunicação de Imprensa nos envie sua mensagem pelo imprensa@nbep.com.br; no caso de querer nos contatar para shows entre em contato conosco em shows@nbep.com.br; caso tenha alguma dúvida sobre artes nos contate em artes@nbep.com.br; já para demais informações Você poderá entrar em contato conosco em info@nbep.com.br.

2. Termos e Condições de Uso Específicos

  1. Nós ficamos muito gratos por você se conectar com NB&P! Saiba que, ao navegar em nosso sitio (https://nbep.com.br/) Você não será onerado e não pagará qualquer tipo de tarifa pela utilização do site NB&P. Caso queira ter acesso aos produtos e serviços NB&P, Você deverá fazer o download do material daquilo que estiver disponível em (https://nbep.com.br/) bem como nos demais meios de comunicação NB&P por meio do seu smartphone ou realizar o login através do site oficial NB&P em https://nbep.com.br/, lá você deve criar uma conta e informar os dados para acesso e uma senha pessoal, sigilosa e intransferível – quando houver essa possibilidade. Entenda que você não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada em nosso site.
  2. Para além do login e senha, o acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo NB&P poderá́ ser acompanhado por biometria ou por meio de sensor de impressões digitais, reconhecimento facial, cadastradas em seu aparelho móvel. Qualquer biometria já cadastrada para uso do aparelho celular poderá́ permitir o acesso aos Serviços, quando aplicável, sendo de sua responsabilidade a desabilitação dessas funções no seu aparelho, caso seja do seu interesse. A biometria poderá́ permitir o acesso às informações disponíveis nos Serviços, porém não substituirá́ a senha, quando requerido, na efetivação das atividades que necessite o uso da senha pessoal. NB&P não terá́ acesso às informações biométricas e facial cadastradas no aparelho celular para acessar os Serviços, podendo ter acesso, contudo, quando forem necessários e cadastrados diretamente em nossos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo – tudo isso quando as ferramentas acima listadas estiverem disponíveis em nosso sitio, app ou portal.
  3. Quando requisitado, você deverá preencher os campos de abertura da sua conta de e-mail – quando houver – com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas aos Serviços, Produtos e Aplicativo NB&P permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os seus dados reais. NB&P não se responsabiliza por erros no cadastro da sua Conta de e-mail ou demãos contas criadas. Por isso, NB&P recomenda que você preencha os dados necessários para criação de suas contas de e-mails e etc., com bastante cuidado e atenção.
  4. O campo de cadastro relacionado ao nome preferencial escolhido por você não deverá ser composto por termos ou expressões ofensivas, violentas, discriminatórias, abusivas, difamatórias, com cunho político, religioso, que faça referência ou apologia à pedofilia, terrorismo, palavras que incitem a violência, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer terceiro, bem como não seja motivo de ofensas à Cultura negra e que tenha cunho racista, xenofóbica, injúria ou preconceito racial.
  5. A sua conta de e-mail NB&P – quando houver – é pessoal e intransferível, sendo protegida por uma senha criada por você. Cabe a Você manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais, bem como, ser responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta nos Serviços NB&P do sítio (https://nbep.com.br/). NB&P não irá solicitar, em qualquer hipótese, seja por e-mail, telefone, WhatsApp SMS ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea, sua senha pessoal. Se Você tomar conhecimento do uso não autorizado da sua senha ou Conta, ou de qualquer incidente de segurança, você deverá entrar em contato com Negros, Brancos & Pretos LTDA imediatamente através dos dados de contato indicados na seção de “notificações” prevista no item 11 deste termo.
  6. Nossa Política de Privacidade estabelece as condições em que NB&P realiza o tratamento dos seus dados pessoais durante o oferecimento dos Serviços, Produtos e Aplicativo, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados. 
  7. Todas as informações enviadas por Você serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade sendo autorizado, com a aceitação desses Termos e Uso, o acesso dessas informações pelas empresas parceira do sitio (https://nbep.com.br/) NB&P.
  8. Você poderá exercer seus direitos, tais como o de exclusão e o de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida em NB&P permanentemente atualizada, para isso indicamos a leitura da nossa Política de Privacidade.
  9. Aos Menores de Idade NB&P poderá possuir em seu portfólio alguns Produtos e Serviços que não poderão ter acesso, por depender de autorização governamental ou que estejam sujeitos a lei. A contratação nestes casos deverá ser realizada pelo representante legal do Usuário ou público-fã Menor de Idade. Demais Serviços e Produtos que não possuam informação de destinação específica à menores de idade, não deverão ser utilizados quando não ofertados exclusivamente para este público.
  1. Quando houver contratação de Produtos e Serviços destinados exclusivamente para o público menor de idade será feito de acordo com as Leis e Normas aplicáveis, garantindo segurança ao Usuário Menor de Idade, NB&P e representante legal.
    único
    : O (A) representante deverá encaminhar suas informações, bem como do menor de idade que represente, ficando responsável pela veracidade das informações prestadas, isentando NB&P, nosso sítio (https://nbep.com.br/) de qualquer responsabilidade nos casos de envio de informações incorretas ou imprecisas.

3. Serviços de terceiros

  1. Ao utilizar nossos Produtos, nossos Serviços e nosso Aplicativo NB&P, você poderá ter acesso também a serviços de terceiros, de usuários e demais parceiros. Nesse caso, caberá a Você analisar cuidadosamente os termos de uso desses terceiros, sendo que NB&P nunca será responsável pelos serviços desses terceiros, uma vez que são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro responsável.
  2. Negros, Brancos & Pretos, NB&P LTDA sempre busca firmar acordos com parceiros confiáveis, mas sempre recomendamos que você revise o conteúdo dos Termos de Uso de serviços de terceiros, para entender e compreender suas responsabilidades, direitos, e limitação da responsabilidade NB&P.
  3. Nos casos em que a aceitação dos Termos de Uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços ou Produtos ou Aplicativo NB&P, a não aceitação destes Termos de Uso pode limitar o seu acesso a esses Serviços.
  4. Alguns dos Serviços, Produtos ou Aplicativos NB&P permitem que você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe a NB&P se responsabilizar por publicações feitas fora de seu ambiente controlado.

4. Compromisso “Antispam” e “Antiphishing” de NB&P

  1. Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado. Por isso, recomendamos que, caso você receba um e-mail, WhatsApp SMS ou outras comunicações não oficiais em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos e nem clique em qualquer link ou botão. Você poderá enviar uma mensagem para meajuda@nbep.com.br para que possamos chegar a informação e tomar as medidas cabíveis e possíveis.
  2. Importante: este endereço de e-mail somente aceita mensagens referentes a fraudes, denúncias e informações sobre possíveis irregularidades ocorridas. Caso tenha alguma dúvida ou queira obter informações sobre outros assuntos, entre em contato com os canais de atendimento descritos no item 11 “notificações” deste Termos de Uso.
  3. Por meio deste Termo de Uso, você se obriga a abster-se de:
      1. obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento NB&P;
      2. remeter a grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente pelo NB&P;
      3. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pelo NB&P; e
      4. disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição, exceto quando obtido o consentimento livre do titular dos dados para uma finalidade específica.
  4. Os prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas aos produtos e serviços NB&P e dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação e solicitar a sua exclusão da lista de destinatário comunicando tais fatos ao NB&Ppor meio dos canais de atendimento, através do telefone (11) 2610-8189 (para todo o Brasil) e pelos os e-mails já mencionados neste termo (todos os demais canais de comunicação), do e-mail meajuda@nbep.com.br, ou ainda, do chat, quando disponível no nosso aplicativo, ou quando disponível para celular. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

5. Veja a Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso ao Ambiente do NB&P

  1. Caso Você se propuser a estabelecer hiperlink (“Hiperlink”) entre seu Aplicativo e/ou web Page e os Serviços, Produtos e/ou Ambiente NB&P, após devida autorização de NB&P,deverá cumprir as seguintes condições e orientações:d
    1. o Hiperlink permitirá única e exclusivamente o acesso ao Produto, Serviço ou Ambiente de NB&P que foi autorizado;
    2. não criar um frame sobre o Produto, Serviço e/ou Ambiente NB&P;
    3. não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas, inverídicas ou incorretas sobre o NB&P, seus administradores, colaboradores, clientes, parceiros, produtos, serviços, público-fã e/ou Aplicativos, marcas, logotipos etc.;
    4. Declarar e fazer entender que NB&P teria autorizado o Hiperlink e que supervisiona, estando ciente de que, sob qualquer forma, a responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição no Ambiente ou Hiperlink será exclusivamente da parte que solicitou, estando NB&P isento de qualquer responsabilidade;
    5. com exceção dos sinais que formarem parte do Hiperlink, o Seu Aplicativo ou web page em que se estabelecer o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes a NB&P, exceto se você for responsável pelo referido Aplicativo ou web page que será disponibilizado o Hiperlink e obter autorização prévia e específica nesse sentido de NB&P;
    6. O Aplicativo ou web page em que estabelecer o Hiperlink não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, discriminatórios, políticos, contrários à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros e ou aos Direitos Humanos, inclusive frente ao racismo estrutural, injúria e preconceito racial.
  2. A existência de um “Hiperlink” não implica, sob hipótese alguma, a existência de qualquer tipo de relação entre NB&P e o proprietário do Aplicativo ou web page que o contiver, devendo apenas conter a aceitação ou aprovação de NB&P acerca dos conteúdos ou serviços existentes no referido Aplicativo ou web page.

 

6. Veja a nossa Utilização Correta e Propriedade Intelectual

  1. Ao utilizar os produtos e serviços NB&P, você estará de acordo que o uso não deve infringir a legislação brasileira vigente, bem como o disposto neste Termo de Uso, nossa Política de Privacidade, bem como eventuais Termos de Condição que tenha contratado.
  2. Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar o Aplicativo de NB&P em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que NB&P concede à Você uma licença exclusiva para uso, sem, contudo, transferir os nossos direitos sobre o Aplicativo e nossos produtos, devendo o Aplicativo ser utilizado somente por você.
  3. Você entende que todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável de qualquer espécie disponibilizados no Ambiente NB&P, são de propriedade intelectual e/ou industrial de NB&P, ou de terceiros que autorizaram/licenciaram sua utilização, sem que a utilização dos nossos produtos e serviços possa ser entendida como autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos, sem a devida autorização.
  4. Os conteúdos existentes nos Ambientes NB&P estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização prévia e expressa de NB&Pou de terceiros que autorizaram ou licenciaram sua utilização no Aplicativo, sob risco de infringir a legislação vigente, nos termos das Leis n.º 9.610/98, 9.609/98, 9.279/96 e demais regulamentações aplicáveis.
  5. Você deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos supracitados por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para propósitos lícitos, bem como copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os direitos relativos ao nosso sítio (https://nbep.com.br/) aplicativo NB&P bem como seus produtos e serviços, quaisquer de seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao Aplicativo, seus produtos e serviços; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Aplicativo e/ou seus produtos e serviços NB&P e na respectiva documentação; realizar qualquer prática de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo NB&P para fins de determinação de estrutura do projeto, código fonte, conceitos e metodologia relacionados ao Aplicativo ou ao sítio (https://nbep.com.br/), seja para modificar ou criar novas funcionalidades a serem adaptadas ao Aplicativo NB&P, seja para incorporá-los a qualquer produto de sua própria criação que sejam derivados ou similares ao Aplicativo e/ou seus produtos e serviços NB&P; ou acessar ou usar o Aplicativo NB&P a fim de construir um produto ou serviço concorrente, copiar quaisquer ideias, características, funções ou gráficos do Aplicativo NB&P.
  6. Na hipótese em que Você gere qualquer conteúdo por meio e nos Serviços/Aplicativo NB&P, você̂ concede a NB&P uma licença integral, não exclusiva e não onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a qualquer conteúdo.
  7. A licença que Você̂ concede a NB&P compreende todos os direitos de propriedade intelectual, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
  8. Por meio desta licença, NB&P poderá́ utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em numero ilimitado de vezes, qualquer conteúdo gerado por você, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a Você ou qualquer pessoa e entidade.
  9. Através desta licença, NB&P poderá́ também compartilhar o conteúdo disponibilizado em um determinado Serviço com outros serviços, e com suas afiliadas e demais empresas do grupo de eventos culturais.

    Único: A licença mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre Você e Negros, Brancos & Pretos LTDA.

7. Olhe a Duração e Finalização de Acesso ao Ambiente NB&P

  1. O acesso aos produtos e serviços, bem como Aplicativo NB&P é concedido à Você por prazo indeterminado. NB&P, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Ambiente e/ou determinados produtos e serviços NB&P, sem que seja devida qualquer tipo de indenização ou ressarcimento à Você.
  2. NB&P, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo e/ou seus produtos e serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Termo de Uso, bem como nossas Políticas.

8. Nossa Limitação e Excludentes de Responsabilidade

  1. Por conta de questões técnicas e operacionais, NB&P não pode garantir a disponibilidade, a infalibilidade e a continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem garante a utilidade do Aplicativo para a realização de qualquer atividade em concreto. Do mesmo modo, NB&P não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou sítio (https://nbep.com.br/) por falhas de funcionamento da mesma, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
  2. NB&P utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos seus dados inseridos no Aplicativo e/ou em seus produtos e serviços NB&P, no entanto, não garantem que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações.
  3. Assim, NB&P se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível à Você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável de Negros, Brancos & Pretos
  4. Você concorda em defender, indenizar e manter indene NB&P, seus diretores, colaboradores e público-fã, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do Aplicativo e/ou dos produtos e serviços NB&P causado exclusivamente por sua conduta; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) qualquer atividade da qual Você participe ou por meio dos Serviços; e (iv) a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.
  5. NB&P declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:
    1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas nos Serviços/Aplicativo de NB&P às suas necessidades.
    2. Necessidade de aperfeiçoamento ou atualização dos Serviços/Aplicativo NB&P, ou, por meio deles, fornecimento de qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com você.
    3. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações por você̂ ou por NB&P.
    4. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faz necessário para acesso aos Serviços NB&P (ex.: instituições financeiras, instituições de pagamento e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações).
    5. Conteúdo gerado por você ou por terceiros, inclusive em áreas de conteúdo aberto dos serviços do sítio (https://nbep.com.br/) ou aplicativo, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços/Aplicativo NB&P.
    6. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços/Aplicativo NB&P, que sejam causados por você ou por terceiros.
    7. Qualquer operação ou relacionamento entre você e outros usuários, ainda que NB&P tenha sido alertado para a possibilidade desses danos.
    8. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei, em decorrência ou associados à utilização dos Serviços/Aplicativo NB&P, causados por Você ou Terceiros, ainda que NB&P tenha sido alertada para a possibilidade desses danos, tendo em vista que a ela não cabe deliberar sobre as suas escolhas relacionadas ao uso dos Serviços.
    9. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços/Aplicativo e do sítio (https://nbep.com.br/) NB&P, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle de Negros, Brancos & Pretos
      Único: Eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações disponibilizadas nos Serviços/Aplicativo NB&P.
  6. Durante o uso dos Serviços NB&P, você declara que não irá:
    1. Utilizar os Serviços/Aplicativo NB&P de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços, bem como para o seu uso comercial, e em desconformidade com estes Termos de Uso e com as leis e regulamentos aplicáveis.
    2. Veicular informações financeiras, de Conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados de NB&P, caso esteja proibido(a) por determinação legal e/ou contratual em veiculá-las.
    3. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços/Aplicativo NB&P, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização.
    4. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos produtos, serviços e Aplicativo NB&P, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a NB&P, incluindo filtros de acesso baseados em território.
    5. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) material ofensivo, violento, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; e (b) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade de Negros, Brancos & Pretos LTDA ou de terceiros.
    6. Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado por NB&P nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativos, e que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso.
    7. Comercializar ou compartilhar o acesso aos Serviços, Produtos e Aplicativo que são exclusivos de NB&P.
    8. Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo NB&P.
    9. Contornar qualquer tecnologia utilizada por NB&P, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo, ou do sítio (https://nbep.com.br/) o que inclui decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for autorizado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades.

      Único
      : Acessar ou coletar dados dos Serviços NB&P através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização de Negro, Brancos & Pretos LTDA, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.
      Primeiro: Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a NB&P, a outros usuários, visitantes ou público-fã ou a quaisquer terceiros.


  7. NB&P poderá́ ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo do sítio (https://nbep.com.br/) considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei Federal n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.
  8. Sanções. O uso dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo de Negros, Brancos & Pretos LTDA em desacordo com estes Termos de Uso implicará na exclusão da sua Conta e na proibição da utilização por você, observados os limites e os prazos estabelecidos pelas legislações aplicáveis. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme legislação vigente, caso NB&P seja notificado ou acionado por outro usuário, público-fã ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.
  9. você̂ concorda em indenizar NB&P, afiliadas e demais empresas do grupo cultural do sítio (https://nbep.com.br/), seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo.

 

9. Veja os Procedimento que adotamos em Caso de Realização de Atividades de Caráter Ilícito em Nossos Ambientes

  1. Caso Você ou um terceiro considerar que existam informações, fatos ou circunstâncias que constituam atividade ilícita nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo ou no sítio (https://nbep.com.br/) NB&P, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou outros direitos de terceiros, Você poderá nos comunicar através do site https://nbep.com.br/ (Sistema Parker, em que a denúncia pode ser feita inclusive de forma anônima), por meio de nossos canais de comunicação (em diversos e-mails listados neste termo) ou pelo e-mail meajuda@nbep.com.br, contendo os seguintes dados:
  2. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida nos Serviços, Produtos e/ou Aplicativo NB&P e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos, se possível, com documentos/print da referida atividade;
  3. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
  4. Tendo por base a legislação em vigor, a partir da referida notificação NB&P irá analisar internamente, podendo excluir o conteúdo assinalado como ilícito, assim como acionar autoridades competentes, com a finalidade de viabilizar a apuração e a responsabilização de condutas ilegais.

10. Disposições Gerais

  1. Este Termos de Uso, a Política de Privacidade e os Contratos firmados entre Você e Negros, Brancos & Pretos LTDA, além de outras normas e diretrizes lançadas em nosso sítio (https://nbep.com.br/) que estão públicas, constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos Serviços, Produtos e Aplicativo NB&P. Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade, de demais regras e diretrizes lançadas publicamente por nós, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
  2. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as marcas, produtos e serviços NB&P, exceto quando possuírem termos de uso próprios que declarem expressamente a não aplicação dos presentes Termos.
  3. A versão dos termos de uso em vigor será́ sempre a mais recente, NB&P se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este Termos de Uso.
  4. NB&P está em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência possível na utilização dos Produtos, Aplicativo e Serviços do sítio (https://nbep.com.br/). Todos os Serviços NB&P são oferecidos da forma como se encontram, de modo que NB&P pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, Produtos e Aplicativo, conforme o caso.
  5. Os Serviços, Produtos e Aplicativos NB&P podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério de Negros, Brancos & Pretos Por essa razão, o NB&P pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.
  6. Qualquer modificação nestes Termos de Uso que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para você será́ comunicado(a) por NB&P. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.
  7. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços, Produtos e Aplicativo atuais do sítio (https://nbep.com.br/), como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará́ sujeito a estes Termos de Uso.
  8. você pode deixar de usar os Serviços, Produtos e Aplicativo de Negros, Brancos & Pretos LTDA a qualquer momento. Da mesma forma, NB&P também poderá́ deixar de prestar os Serviços a Você a qualquer momento.
  9. As cláusulas destes Termos de Uso deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre Você e NB&P em função da prestação dos Serviços.

Primeiro: Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Segundo: O não-exercício do direito de Negros, Brancos & Pretos LTDA em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo de Uso não importará renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais e contratuais.

Terceiro: Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre você e NB&P LTDA, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.

Quarto: Caso Você não concorde com alguma das disposições destes Termos de Uso, recomendamos que você não utilize os Serviços NB&P, tendo em vista que eles só serão acessíveis através da aceitação destes Termos de Uso. Além disso, você não poderá́ se escusar dos Termos, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

Quinto: Você concorda que NB&P LTDA poderá veicular mensagens promocionais através dos canais de atendimento.

11. Notificações

  1. Todas as notificações e comunicações (“Notificações”) no âmbito deste Termos de Uso, por parte de Você a NB&P deverão ser dirigidas aos seguintes canais de comunicação: 
  2. telefone (11) 2610-8189 (para todo o Brasil)
  3. e-mail meajuda@nbep.com.br; ou
  4. chat disponível no nosso aplicativo para celular – se houver.
  5. Quaisquer Notificações por parte de NB&P a Você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizar em uma das seguintes formas:
  6. envio de carta, com aviso de recebimento, no domicílio cadastrado por você;
  7. envio de mensagem por correio eletrônico, com notificação de leitura, a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos por você;
  8. comunicação telefônica no número fornecido por você; e
  9. mediante a inclusão de mensagens no sítio (https://nbep.com.br/) ou Aplicativo de NB&P.
  10. Todas as notificações que NB&P realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando tais dados e meios. Para tanto, você declara que todos os dados fornecidos são válidos, verdadeiros e corretos, comprometendo-se a comunicar nós da empresa Negros, Brancos & Pretos LTDA., – NB&P LTDA e do sítio (https://nbep.com.br/) todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

12. Legislação e Foro Aplicáveis

  1. Esses Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro Central da Cidade de São Paulo, bem como o foro da cidade de Mogi das Cruzes ambos do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, cabendo a empresa NB&P LTDA escolher qual foro usar, em cada momento oportuno. Você renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.